Ano Letivo 2020-2021
Despacho n.º 1689-A/2021 - «Na área da educação, o Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro, no âmbito da regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República através do Decreto do Presidente da República n.º 9 - A/2021, de 28 de janeiro, veio estabelecer a suspensão das atividades educativas e letivas dos ...