RESOLUÇÃO Nº 96, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 162 a reunião, ocorrida em 28 de novembro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2 o, inciso XIV, e 5 o, § 4 o, inciso II, do Decreto n o 4.732, de 10 de junho de 2003, e considerando o disposto nas Decisões n os 34/03 ...